O excesso de leis e a distorção da liberdade

Estátua do titã Atlas na frente do Rockfeller Center, em Nova York. Ao fundo, a Catedral de São Patrício.

Estátua do titã Atlas na frente do Rockfeller Center, em Nova York. Ao fundo, a Catedral de São Patrício.

A liberdade sempre foi uma das coisas mais desejadas e menos compreendidas pelo homem. Diante de todas as possibilidades e de todas as responsabilidades que a liberdade confere, o homem frequentemente se vê entre duas armadilhas: a libertinagem, que consiste em ver a verdadeira liberdade na ausência de amarras e obrigações; e o puritanismo, que defende o estabelecimento de estritos limites para toda e qualquer ação, por mais insignificante que pareça, de modo a evitar todo mau uso possível da liberdade. Por mais que sejam, na prática, bastante distintas em suas manifestações, ambas as posturas possuem a mesma origem – a recusa do indivíduo em assumir o ônus, seja ele qual for, de fazer as próprias escolhas.

As leis, nesse sentido, são (ou deveriam ser) feitas para proteger a liberdade do homem. O filósofo e economista francês Frédéric Bastiat, em seu belo ensaio “A Lei” (1850), lembra que “foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens foram levados a fazer as leis”, e não o contrário. E continua:

Cada um de nós tem o direito natural, recebido de Deus, de defender sua própria pessoa, sua liberdade, sua propriedade. Estes são os três elementos básicos da vida, que se complementam e não podem ser compreendidos um sem o outro. E o que são nossas faculdades senão um prolongamento de nossa individualidade? E o que é a propriedade senão uma extensão de nossas faculdades?

É de se pensar, portanto, que, sendo a liberdade um dos elementos básicos da vida humana, a lei deve se abster de assumir contornos que sufoquem sem justo motivo a liberdade do homem. Quando a lei – em última instância, o Estado – se arroga o dever de determinar toda e qualquer ação que deve ser (ou deixar de ser) tomada pelo homem, estabelece-se uma atmosfera em que o exercício da verdadeira liberdade é bastante difícil. Um exemplo prático disso, por mais corriqueiro e simplório que pareça, pode ser encontrado com facilidade no cotidiano do brasileiro: o Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas. Ao obrigar toda a população brasileira, bem como os fabricantes de eletrodomésticos de todo tipo, a utilizar apenas um padrão de tomadas, o Estado mostra que está disposto a se intrometer em todos e qualquer aspecto da vida do cidadão brasileiro.

A abundância de leis desse tipo que são confeccionadas, aprovadas e sancionadas produz efeitos imediatos bastante incômodos, e, normalmente, prestamos atenção apenas a esses efeitos. No entanto, existe um efeito de longo prazo que é produzido pelo excesso de legislação que muitas vezes não é levado em consideração, mas cujas consequências sentimos na pele todos os dias.

Quando o homem se vê em face de uma quantidade inumana de leis, regulamentos e normas que deve conhecer e obedecer, é inevitável que ele escolha quais leis merecem sua obediência e quais devem ser ignoradas. Temos no Brasil até mesmo um jargão para isso: para uma lei valer, ela precisa “colar”. De modo a mantermos a própria sanidade e não nos vermos sufocados por uma enormidade de regras, acabamos por fazer essa escolha. É instintivo.

O problema de longo prazo que reside nesse mecanismo de sobrevivência é que, com o passar do tempo, perdemos a reverência pelas leis – e, no fim das contas, pelas próprias autoridades, sejam elas quais forem. Deixamos de pensar que algumas leis devem ser ignoradas – algo muitas vezes legítimo do ponto de vista moral – e passamos a pensar que toda e qualquer lei pode ser ignorada. O critério deixa de ser algo objetivo e passa a ser meramente subjetivo: obedecer à lei se transforma em um exercício de conveniência pessoal.

Não quero, com esse raciocínio, justificar qualquer atitude criminosa. Mesmo que não tivéssemos no Brasil a quantidade gigantesca de regulamentos que temos hoje, ainda haveria quem cometeria crimes de todo tipo. O que não teríamos – e que, justamente por essa distorção moral provocada pela pelo excesso de leis, é algo palpável no nosso cotidiano – é esse desrespeito mais ou menos generalizado pelas autoridades e pelas instituições. O cinismo prático que advém dessa distorção, no fim das contas, nos afasta de qualquer exercício legítimo e autêntico da liberdade e nos empurra, com força cada vez maior, ora à inconsequência libertina, ora à rigidez puritana.

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7 comentários sobre “O excesso de leis e a distorção da liberdade

    • Ruskin,

      A punição civil da libertinagem pode não ser, em essência, uma afronta à liberdade humana, mas certamente há o risco de se instituir um Estado puritano. Eu acredito, como São Tomás de Aquino, que nem todo pecado deve ser objeto de punição civil.

      Abraços!

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      • Felipe,

        Isto é algo que me prende a atenção. O incesto, por exemplo, é proibido em vários países ocidentais, e a razão disto é puramente cultural, derivada, claro, da filosofia judaico-cristã. Ora, se a mesma repudia o adultério, porque um (incesto) é condenado e outro (adultério) não? Um é legalmente proibido, e o outro é permitido e símbolo maior da liberdade da intimidade do cidadão. Ao menor sinal de repúdio ao adultério por parte do Estado, vê-se como imposição moral, no sentido nietzschiano da palavra.

        Obrigado pela resposta!

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      • Ruskin,

        A razão para que o incesto seja criminalmente imputável em muitos países ocidentais não se deriva apenas da influência da mentalidade judaico-cristã na cultura. Há exemplos de países não-ocidentais, cuja cultura recebeu pouca ou nenhuma influência dos preceito judaico-cristãos, que também punem o incesto. A Malásia e a Tailândia são exemplos disso. Creio que a base comum de punição ao incesto seja um senso moral natural.

        E é preciso lembrar que, até bastante recentemente, o adultério era considerado crime em diversos países ocidentais. No Brasil, por exemplo, o art. 240 do Código Penal, que tratava do crime de adultério, foi revogado pela lei n.º 11.106, de março de 2005. Nos Estados Unidos, o adultério é considerado pelo menos uma contravenção penal em 21 estados.

        Quando se passa a defender que não há moral objetiva, a imoralidade de um ato se torna apenas um ponto de vista, uma questão de opinião. Como não existem opiniões melhores nem piores, daí se deriva a idéia de que todas as opiniões morais merecem igual proteção legal. Somente as opiniões que ameaçam essa própria lógica – ou seja, juízos morais que condenem essa isonomia – são vistos com maus olhos (não tanto por serem tidos por imorais, mas por serem socialmente desagregadores, semeadores de discórdia, discursos de ódio, etc.) e, portanto, passíveis de punição.

        O processo é longo, mas ele é discernível com relação a alguns comportamentos (divórcio, adultério e aborto são dois exemplos) que já são vistos com naturalidade no ocidente. O mesmo ocorre, em instâncias mais primárias, com outros comportamentos imorais, como a pedofilia (que tem sido defendida como “amor intergeracional” e outros eufemismos).

        Espero que o raciocínio não tenha ficado muito tortuoso.

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      • Quem complementa muito bem o pensamento de Santo Tomás é o grande tomista do século XX, Pe. Garrigou Lagrange. “A Igreja é intolerante nos princípios porque crê, é tolerante na prática porque ama.”
        Pecados individuais, sem consequências para terceiros, de fato, não devem ser punidos pela lei civil, por um motivo simples: essa alma deve ter a chance de se arrepender e aprender o caminho por conta própria.
        A grande virada do nosso tempo é inverter tudo isso. Diria eu que a sociedade moderna é tolerante nos princípios por que não crê, e intolerante na prática porque não ama. Vide as manifestações das feministas paulistas que demonstraram toda a tolerância nos princípios e intolerância na prática ao picharem recentemente a Catedral da Sé.

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